O Compete-ES é um contrato de competitividade adotado pelo Governo do Estado do Espírito Santo para a concessão de benefícios fiscais a setores produtivos locais.

 

Como funciona o incentivo fiscal para e-commerce em Vitória-ES?

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Com o aumento exponencial do consumo de bens e serviços através da internet o Governo do Espirito Santo disponibilizou através da Lei Nº 10.568 e 10.574/2016, o incentivo fiscal para o e-commerce, para as operações interestaduais feitas pela internet e call center, tanto para pessoa física quanto jurídica e para demais empresas com produtos físicos que se enquadrem na lei.

 

O que o incentivo fiscal muda para o setor de logística? Mas, por que operar no Espírito Santo?

 

No cenário, em que benefícios fiscais passaram a ser concedidos, a procura de empresas beneficiadas por operadores logísticos e galpões no estado explodiu, atraindo aos investidores para construção de galpões logísticos e outros empreendimentos desse tipo de suporte.

 

Assista ao vídeo sobre o Estado do Espírito Santo e conheça um pouco mais sobre o estado.

 

Como aderir ao incentivo fiscal?

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Se você pretende aderir ao COMPETE: 

• O processo de apresentação dos projetos é intuitivo, transparente e 100% digital. Para isso, o interessado deve apresentar eletronicamente o pedido de Adesão/Atualização através do SisCOMPETE, na plataforma: SISTEMA DE CONTRATOS DE COMPETITIVIDADE - SisCompete

• Após envio da solicitação eletrônica a interessada receberá das equipes Subcomp/Gecomp a notificação de “aceite” (ou “rejeição”, com justificativa), devendo como segundo passo encaminhar termos de adesão e demais documentos pelo sistema e-Docs, por meio do site www.processoeletronico.es.gov.br. A documentação deve ser endereçada para:

  • Órgão: ‘Sectides – Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico; 

  • Setor: ‘GECOMP – Gerência de Competitividade.

Fonte: SEDES

​Importante: a falta do cumprimento das Regras do COMPETE irá acarretar a exclusão da empresa ao referido contrato.

O Governo do Estado do Espírito Santo disponibiliza o contrato do setor e a respectiva legislação através do site da SEDES. 

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ATENÇÃO: Com o apoio da Associação de Venda Não Presencial do Espírito Santo (Avenpes), em 25 de julho de 2012, o setor de Venda Não Presencial foi incluído pelo Governo do Espírito Santo no Programa de Competitividade Sistêmica (Compete-ES), criando incentivos para a instalação e crescimento de empresas de E-Commerce no Estado.

 

Você se interessou pelo benefício e quer avaliar, a possibilidade de aderí-lo? Entre em contato conosco, preenchendo o formulário abaixo que entraremos em contato com você: